Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição ao princípio da legalidade são características da
- A)Administração Direta
Correta. A Administração Direta reúne pessoas políticas de direito público com essas prerrogativas.
- B)Administração Indireta.
Incorreta. A administração indireta é heterogênea e inclui empresas estatais de direito privado.
- C)Empresa Pública.
Incorreta. Empresa pública não possui, em regra, todas essas prerrogativas de direito público.
- D)iniciativa privada.
Incorreta. A iniciativa privada não se sujeita a esse regime de prerrogativas públicas.
Gabarito: A
As prerrogativas citadas, como impenhorabilidade de bens públicos, imunidade tributária recíproca e sujeição estrita à legalidade, caracterizam pessoas de direito público. Entre as alternativas dadas, a Administração Direta é a opção mais adequada, pois a Administração Indireta também inclui entidades de direito privado que não possuem todas essas prerrogativas.