Em linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública ou de seus agentes, praticadas com base na lei, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos concretos voltados para o atendimento do interesse público. Sobre os atos administrativos, especialmente quanto à sua classificação, assinale a alternativa correta:
- A)Atos de gestão, ou próprios, são internos da Administração Pública e estão relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos. Caracterizam-se pela ausência de conteúdo decisório.
Errada. A descrição corresponde mais a atos de expediente, não a atos de gestão.
- B)Atos compostos são aqueles que resultam da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas que dependem da aprovação, ratificação ou homologação de outra autoridade para produzir efeitos.
Certa. Define corretamente o ato composto.
- C)Atos de império são aqueles praticados pela Administração Pública em condição de igualdade jurídica com o particular, ou seja, não possuem as chamadas "prerrogativas" da Administração.
Errada. Atos de império são praticados com prerrogativas públicas, não em igualdade com o particular.
- D)Atos complexos são aqueles que derivam da vontade de dois ou mais órgãos, colegiados ou singulares, sendo que a vontade de um órgão é acessória em relação a vontade do outro órgão.
Errada. Acessoriedade de uma vontade é característica do ato composto, não do complexo.
Gabarito: B
Ato composto nasce da vontade de um órgão ou agente, mas depende de aprovação, ratificação ou homologação de outro para produzir efeitos. No ato complexo, há conjugação de vontades em mesmo nível para formar um único ato.