Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item. O princípio da especialidade está intimamente ligado à ideia de descentralização administrativa. Sendo assim, a lei que cria uma entidade deve estabelecer, com precisão, as finalidades que lhe incumbe atender, de modo que não caiba a seus administrados se afastar dos objetivos nela definidos.
- C)Certo
Correto. A especialidade exige que a entidade descentralizada observe as finalidades definidas em lei, sem desvio de seus objetivos institucionais.
- E)Errado
Errado. A assertiva descreve adequadamente a lógica da especialidade na criação de entidades administrativas descentralizadas.
Gabarito: C
O princípio da especialidade orienta a Administração Indireta: a entidade criada ou autorizada por lei recebe finalidade específica e deve atuar dentro desse objeto. Ele limita a atuação dos gestores e se conecta é descentralização administrativa e é indisponibilidade do interesse público.