João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra. No entanto, apesar de a necessidade estar devidamente justificada, João não possuía competência para autorizar a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava restrita ao Chefe do Executivo local. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
- A)João cometeu abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois ultrapassou os limites de sua competência, o que compromete a legalidade do ato administrativo.
Correta: João ultrapassou sua competência, caracterizando excesso de poder.
- B)O ato praticado por João não configura qualquer forma de abuso de poder, uma vez que a necessidade do equipamento ser adquirido foi devidamente comprovada.
Incorreta: necessidade do equipamento não sana vício de competência.
- C)João cometeu abuso de poder na modalidade desvio de poder, já que não possuía competência para a prática, apesar de a necessidade ter sido comprovada.
Incorreta: não é desvio de finalidade, mas excesso de poder.
- D)O ato praticado por João somente seria considerado abuso de poder se, além da falta de competência para sua prática, fosse comprovada a intenção de lesar a Administração Pública.
Incorreta: intenção de lesar não é requisito para reconhecer o abuso por incompetência.
Gabarito: A
Excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência. Desvio de poder, por outro lado, ocorre quando o agente é competente, mas usa o ato para finalidade diversa da prevista em lei.