Sociedade Profícua visa a participar de procedimento licitatório para a contratação de determinado serviço de alta complexidade, pela modalidade concorrência, que será promovido em consonância à sequência de fases estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 como regra, de modo que está buscando informações acerca de eventuais recursos administrativos que podem ser utilizados para desafiar as determinações da Administração no curso da licitação, bem como quanto aos efeitos de eventuais impugnações que venham a ser apresentadas. Nesse contexto, é correto afirmar que
- A)pode ser apresentado recurso com efeito suspensivo após o julgamento das propostas, assim como após a fase de habilitação, os quais deverão ser analisados em momentos distintos do procedimento.
Incorreta. A lei adotou concentracao recursal: os recursos ligados a julgamento e habilitacao não são analisados em momentos distintos nessa sequência ordinaria.
- B)é de cinco dias úteis, a contar da data da intimação, o prazo para apresentar pedido de reconsideração relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.
Incorreta. O pedido de reconsideracao da Lei 14.133/2021 tem prazo de três dias uteis, não cinco.
- C)a intenção de recorrer do julgamento das propostas deve ser imediatamente manifestada, sob pena de preclusão, com prazo para a apresentação das respectivas razões, mas a apreciação dos recursos dar-se-á em fase única após a habilitação.
Correta. A intencao recursal contra julgamento das propostas deve ser imediata, sob pena de preclusao, e a apreciacao dos recursos ocorre em fase única após a habilitacao.
- D)não cabe recurso das situações em que a Administração determina a anulação ou a revogação da licitação, na medida em que elas devem ser precedidas de manifestação dos interessados para a sua concretização.
Incorreta. A anulação ou revogacao da licitação admite recurso administrativo na Lei 14.133/2021.
- E)eventual acolhimento de recurso administrativo que venha a ser apresentado implica na invalidação de todos os atos subsequentes àquele que foi objeto da impugnação acatada pela Administração Pública.
Incorreta. O acolhimento do recurso não invalida automaticamente todos os atos posteriores; atinge apenas os atos insuscetiveis de aproveitamento.
Gabarito: C
Na fase recursal da Lei 14.133/2021, em atos de julgamento de propostas e de habilitacao, o licitante deve manifestar imediatamente a intencao de recorrer, sob pena de preclusao. As razões são apresentadas no prazo legal e, na sequência normal de fases, a apreciacao ocorre em fase única após a habilitacao. O acolhimento do recurso invalida apenas os atos que não puderem ser aproveitados.