De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se
- A)projeto básico.
Correta, pois reproduz a definição legal de projeto básico na Lei 14.133/2021.
- B)memorial descritivo.
Errada, porque memorial descritivo é um documento técnico auxiliar, não a definição legal completa exigida no enunciado.
- C)matriz de riscos.
Errada, pois matriz de riscos serve para alocar e tratar riscos do contrato, não para definir e dimensionar a obra.
- D)termo de referência.
Errada, porque termo de referência é típico de bens e serviços e não corresponde ao conceito descrito para obra.
- E)projeto executivo.
Errada, pois projeto executivo é mais detalhado e vem para viabilizar a execução, não para a definição inicial da obra.
Gabarito: A
A questão cobra a definição legal de projeto básico na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). A lei diz que projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, e que assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, além de permitir a avaliação do custo, a definição dos métodos e do prazo de execução. Em outras palavras: é o documento que tira a obra do campo do “vamos ver” e a coloca no campo do “dá para fazer, quanto custa e como executar”. Por isso, o gabarito é a letra A. O enunciado praticamente reproduz a redação legal do art. 6º da Lei 14.133/2021, que conceitua projeto básico. Em prova de concurso, quando a banca traz essa descrição completa, a intenção é ver se você reconhece a definição literal. As outras alternativas tentam confundir com documentos parecidos, mas que têm função diferente. Termo de referência é mais ligado a bens e serviços, especialmente na fase de planejamento da contratação. Projeto executivo é o passo seguinte, com detalhamento suficiente para a execução da obra. Memorial descritivo é peça técnica auxiliar, e matriz de riscos trata da distribuição dos riscos contratuais.