A contratação de serviços e a aquisição de bens na Administração Pública são realizados por meio de licitações públicas conforme disposto na Lei nº 14.133. Entretanto, existem exceções que permitem a dispensa, a inexigibilidade ou a vedação do processo licitatório. A inexigibilidade de licitação é permitida em casos especiais, como:
- A)em contratações que mantenham todas as condições definidas em edital de licitação realizado há menos de um ano, em que não surgiram licitantes interessados ou propostas válidas.
Incorreta. Licitação deserta ou fracassada nas condições legais é hipótese de dispensa.
- B)em contratações de obras e serviços de engenharia e de manutenção de veículos automotores cujo valor seja inferior a cem mil reais.
Incorreta. Baixo valor em obras, engenharia ou manutenção é hipótese de dispensa.
- C)na aquisição de materiais, equipamentos e serviços que só podem ser fornecidos por um produtor exclusivo, sendo inviável a competição.
Correta. Fornecedor exclusivo torna inviável a competição e autoriza inexigibilidade.
- D)nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Incorreta. Guerra, defesa, sítio, intervenção ou grave perturbação da ordem são hipóteses de dispensa.
Gabarito: C
A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável. Um exemplo é a contratação de fornecedor exclusivo para materiais, equipamentos, gêneros ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.