A Lei nº 14.133/21 trouxe inovações e mudanças importantes no processo de licitação e contratação pública. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir. I.A contratação direta sem licitação é permitida em casos específicos, como emergência ou calamidade pública, desde que devidamente justificada. II.A nova legislação prevê a obrigatoriedade de planejamento prévio e estudos técnicos antes da abertura de um processo licitatório. III.O critério de julgamento "menor preço" é o único permitido para a escolha da proposta vencedora, independentemente do objeto da contratação. Está correto o que se afirma em:
- A)II, apenas.
Errada: o item I também está correto, pois emergência e calamidade podem justificar dispensa quando comprovadas.
- B)I, apenas.
Errada: o item II também está correto, porque o planejamento integra a fase preparatória.
- C)I e II, apenas.
Correta: apenas I e II estão corretos.
- D)III, apenas.
Errada: o item III é falso; a lei prevê diversos critérios de julgamento.
- E)II e III, apenas.
Errada: inclui o item III, que restringe indevidamente o julgamento ao menor preço.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 admite contratação direta em hipóteses legais, exige planejamento prévio e não limita o julgamento ao menor preço.