A licitação é um procedimento da gestão pública para aquisição ou contratação de produtos ou serviços com requisitos definidos na observância da lei. Assinale a alternativa correspondente à modalidade de licitação estabelecida no Brasil mais recentemente sendo utilizada para contratação de serviços e compras na qual a gestão pública age por meio de diálogos com organizações licitantes selecionadas com antecedência através de critérios técnicos com objetivo de possuir mais alternativas que possam atender às demandas com a análise das propostas finais posterior aos diálogos:
- A)Tomada de preço dialogado.
Errada, porque 'tomada de preço dialogado' não existe como modalidade prevista na legislação brasileira.
- B)Conversa organizacional.
Errada, porque 'conversa organizacional' não é modalidade licitatória prevista em lei.
- C)Diálogo Competitivo.
Certa, porque o diálogo competitivo é a modalidade criada pela Lei nº 14.133/2021 para contratações complexas, com diálogos prévios e propostas finais depois.
- D)Relações Conexas de licitação.
Errada, porque 'relações conexas de licitação' não corresponde a nenhuma modalidade legalmente prevista.
- E)Pregão.
Errada, porque pregão é modalidade para bens e serviços comuns, sem a fase de diálogos estruturados com licitantes selecionados.
Gabarito: C
A questão cobra a modalidade de licitação mais recente do ordenamento brasileiro para compras e serviços: o diálogo competitivo. Ela foi introduzida pela Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, e apareceu justamente para situações em que a Administração não consegue definir, de início, a melhor solução técnica ou contratual. Em vez de abrir logo propostas fechadas, o poder público conversa com licitantes previamente selecionados, com base em critérios objetivos, para amadurecer alternativas antes da fase final de ofertas. A lógica é simples: primeiro se identifica quem tem capacidade técnica e experiência, depois ocorrem diálogos estruturados para encontrar soluções possíveis, e só então os licitantes apresentam suas propostas finais. Isso é muito útil em contratações complexas, inovadoras ou com necessidade de solução customizada. Ou seja, a Administração não compra no escuro, mas também não fica presa a uma fórmula engessada. Por isso o gabarito é a alternativa C, Diálogo Competitivo. O fundamento legal está nos arts. 28, V, e 32 da Lei nº 14.133/2021, que tratam dessa modalidade e de seu procedimento. Em concurso, sempre vale lembrar: é a modalidade voltada ao debate técnico prévio com licitantes selecionados, antes do julgamento das propostas finais.