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Direito Administrativo · FURB · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

O serviço público é uma atividade altamente profissional, porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus quadros de carreira para uma dedicação plena. Espera-se dos servidores em cargos públicos:

Gabarito: C

A questão trata da ideia de profissionalização do serviço público. Quando o Estado estrutura carreiras, ele não quer alguém improvisando no cargo, mas um servidor comprometido com funções permanentes, continuidade e responsabilidade na atuação administrativa. Isso combina com a lógica do regime jurídico dos servidores federais e com a própria noção de serviço público como atividade contínua, impessoal e voltada ao interesse coletivo. No enunciado, a expressão-chave é "dedicação plena". Em outras palavras, o servidor é chamado para integrar um quadro estável, com vínculo duradouro com a Administração, e não para atuar de forma passageira, dispersa ou sem comprometimento. É por isso que a alternativa correta é a letra C: o que se espera do servidor em cargo público é um vínculo permanente com a função e com a carreira, permitindo continuidade e profissionalismo na prestação do serviço. Esse raciocínio também conversa com o Estatuto dos Servidores Federais (Lei 8.112/1990), que organiza a relação funcional de modo estável e permanente, reforçando a ideia de carreira e responsabilidade institucional. A doutrina administrativa costuma destacar que o serviço público não pode depender de vontades momentâneas, porque o Estado precisa funcionar com regularidade, previsibilidade e eficiência. Então, quando a banca fala em atividade altamente profissional, ela está apontando para o oposto do improviso. O servidor de cargo público deve estar inserido em uma estrutura duradoura, com compromisso contínuo com o interesse público. É isso que torna a letra C a resposta certa.

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