No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o item que se segue. O encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, salvo quando este comprovar deficiência ou limitação na área de TIC que possa impedir o cumprimento das atribuições.
- C)Certo
Incorreta. A limitação técnica não funciona, por si só, como hipótese automática de recusa do encargo.
- E)Errado
Correta. O item formula de modo incorreto a exceção ao encargo de gestão ou fiscalização.
Gabarito: E
A designação para gestor ou fiscal do contrato não é livremente recusável, e eventual deficiência ou limitação técnica deve ser comunicada para capacitação e providências da Administração, não como exceção automática de recusa.