Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).
- A)São requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental
Errada, porque a Lei 8.112/90 exige idade mínima de 18 anos, e não 21, para investidura em cargo público.
- B)Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso
Errada, porque a reserva para pessoas com deficiência é de até 20% das vagas, e não 10%, nos termos da Lei 8.112/90.
- C)As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei
Errada, porque a lei admite a participação de estrangeiros em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, conforme regras legais.
- D)O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder
Certa, porque o provimento dos cargos públicos é feito mediante ato da autoridade competente de cada Poder, exatamente como prevê a Lei 8.112/90.
- E)A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação
Errada, porque a investidura em cargo público ocorre com a posse, e não com a nomeação.
Gabarito: D
A Lei 8.112/90 gosta de testar o básico com uma troca de uma palavrinha ou um número. Aqui, o tema central é provimento e investidura em cargo público. Na lógica da lei, provimento é o preenchimento do cargo, e isso acontece por atos como nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, conforme a disciplina da própria lei. O ponto-chave é que o provimento dos cargos públicos é feito por ato da autoridade competente de cada Poder. Isso vem do texto legal e costuma cair exatamente assim, com essa ideia de competência administrativa vinculada ao respectivo Poder. Então a alternativa D reproduz corretamente a regra da Lei 8.112/90. Já a investidura no cargo não ocorre com a nomeação, e sim com a posse. Em outras palavras: primeiro vem a nomeação, depois a posse, e só então o servidor se investe no cargo. É uma sequência clássica de concurso, muito amada pelas bancas porque derruba quem lê rápido. Também vale lembrar, para não cair em armadilha, que os requisitos básicos para investidura incluem idade mínima de 18 anos, não 21, e que a reserva para pessoas com deficiência é de até 20% das vagas, não 10%. Em resumo: a banca troca números e conceitos para ver se você está lendo a lei ou apenas torcendo para ela.