Assinale a alternativa que corresponda aos cinco princípios constitucionais expressos a que está sujeita a Administração Pública no Brasil:
- A)Lealdade, Impessoalidade, Honestidade, Publicidade e Eficácia.
Errada, porque lealdade, honestidade e eficácia não são os cinco princípios expressos do art. 37, caput.
- B)Legalidade, Impessoalidade, Probidade, Publicidade e Agilidade.
Errada, porque probidade e agilidade não substituem os princípios constitucionais expressos exigidos pelo art. 37.
- C)Legitimidade, Pessoalidade, Moralidade, Sigilo Funcional e Efetividade.
Errada, porque legitimidade, pessoalidade, sigilo funcional e efetividade não correspondem ao rol constitucional expresso.
- D)Legalidade, Imparcialidade, Probidade, Agilidade e Eficácia.
Errada, porque imparcialidade, probidade e agilidade não são a formulação literal dos princípios expressos da Administração Pública.
- E)Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Certa, pois reproduz exatamente os cinco princípios expressos do art. 37, caput, da Constituição Federal.
Gabarito: E
A Constituição Federal, no art. 37, caput, traz os cinco princípios expressos que orientam a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É a famosa sigla LIMPE, que cai muito em prova e funciona como aquele checklist básico do agente público: agir dentro da lei, sem favorecimentos, com ética, com transparência e com busca de bom resultado. O ponto central aqui é que a banca quer a redação constitucional literal. Quando a questão fala em "cinco princípios constitucionais expressos", ela está apontando exatamente para esses cinco do art. 37, caput. Por isso, qualquer troca por palavras parecidas, como probidade, eficácia, agilidade ou legitimidade, já derruba a alternativa. O gabarito é a letra E porque repete os cinco princípios na forma correta e completa: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Eficiência" entrou expressamente na Constituição com a EC 19/1998, então não é invenção de doutrina nem detalhe menor de prova: é texto constitucional. Em resumo, quando você vir questão sobre os princípios expressos da Administração Pública, pense no LIMPE e desconfie de sinônimos bonitos que a banca coloca para confundir.