Os Atos Administrativos têm atributos. ______ é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Presunção de veracidade
Correta, porque a presunção de veracidade faz com que os fatos alegados pela Administração sejam presumidos verdadeiros até prova em contrário.
- B)Presunção de legitimidade
Errada, porque a presunção de legitimidade se refere à conformidade do ato com a lei, e não à verdade dos fatos narrados.
- C)Imperatividade
Errada, porque a imperatividade é o poder de impor obrigações ao administrado, independentemente da sua concordância.
- D)Tipicidade
Errada, porque a tipicidade exige que o ato administrativo corresponda a uma figura prevista em lei.
Gabarito: A
Os atos administrativos trazem alguns atributos clássicos que ajudam a entendê-los na prática. Entre eles, está a presunção de veracidade, que significa que os fatos afirmados pela Administração Pública são, em regra, presumidos verdadeiros até prova em contrário. É uma presunção relativa, também chamada de juris tantum, então pode ser afastada se alguém demonstrar o contrário. Isso aparece muito em certidões, autos de infração e outros documentos administrativos. Por isso, o gabarito é a letra A: a questão descreve exatamente o atributo ligado à verdade dos fatos alegados pela Administração.