É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021:
- A)para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Incorrect. Products for research and development may support dispensa in a statutory case, but the value stated for works and engineering services is not the legal threshold.
- B)para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Incorrect. For works and engineering services or vehicle maintenance, the original threshold was R$100,000, not R$50,000.
- C)para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que, naquela licitação, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Correct. This matches art. 75, III: prior bidding less than one year old, same edital conditions, and no interested bidders or no valid proposals.
- D)para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Incorrect. The R$100,000 threshold does not apply to other services and purchases; those had a lower threshold in the original statute.
- E)para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Presidente da República, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
Incorrect. The international-agreement dispensa rule does not use approval by the President of the Republic in the way stated; the option misstates the statutory requirement.
Gabarito: C
Law 14.133/2021, art. 75, III, allows dispensa when a bidding procedure held less than one year earlier had no interested bidders or no valid proposals, provided the new contract keeps all conditions established in the prior notice. The value-based dispensa thresholds in the original law were R$100,000 for works/engineering services and vehicle maintenance and R$50,000 for other services and purchases, and international-agreement cases require the correct approving authority.