Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando as disposições legais para que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal contratem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:

• A)Os consórcios públicos podem ter personalidade de direito público ou de direito privado, todavia o consórcio público com personalidade jurídica de direito público não integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.

  Incorreta: consórcio de direito público integra a administração indireta dos entes consorciados.

• B)É permitida a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

  Incorreta: contrato de rateio não pode financiar despesas genéricas ou operações vedadas.

• C)O consórcio público somente poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados mediante licitação.

  Incorreta: ente consorciado pode contratar o consórcio público com dispensa de licitação nas hipóteses legais.

• D)A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

  Correta: a participação da União exige a presença de todos os Estados envolvidos.

• E)O consórcio público, com personalidade jurídica de direito privado, está dispensado de observar as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal.

  Incorreta: consórcio de direito privado deve observar regras públicas em licitações, contratos, contas e pessoal.