São requisitos básicos para a investidura em cargo público:
- A)idade mínima de 21 anos e gozo dos direitos políticos.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 exige idade mínima de 18 anos, e não 21 anos, embora o gozo dos direitos políticos seja requisito verdadeiro.
- B)aptidão física e mental e idade mínima de 21 anos.
Errada, porque a aptidão física e mental é requisito legal, mas a idade mínima correta é 18 anos, não 21 anos.
- C)quitação das obrigações militares e eleitorais e nacionalidade brasileira.
Certa, pois a nacionalidade brasileira e a quitação das obrigações militares e eleitorais estão expressamente previstas no art. 5º da Lei 8.112/1990.
- D)nacionalidade brasileira e certidão negativa de débito trabalhista.
Errada, porque a certidão negativa de débito trabalhista não é requisito legal para investidura em cargo público federal.
Gabarito: C
Para entrar em cargo público federal, não basta “querer e aparecer”: a lei exige alguns requisitos básicos bem objetivos. No regime da Lei 8.112/1990, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, estar em gozo dos direitos políticos, quitar as obrigações militares e eleitorais, ter o nível de escolaridade exigido para o cargo, ter idade mínima de 18 anos e possuir aptidão física e mental. Perceba que a banca costuma misturar requisito legal verdadeiro com detalhe inventado, como idade mínima errada ou documentos que a lei nem menciona. Aqui, a alternativa correta é a letra C porque reúne dois requisitos expressamente previstos na lei: nacionalidade brasileira e quitação das obrigações militares e eleitorais. O fundamento está no art. 5º da Lei 8.112/1990, que traz exatamente esses requisitos para investidura em cargo público. Em concurso, quando a questão pergunta “requisitos básicos”, vale lembrar que é a lista legal, não um chute administrativo de cartório. Então, se aparecer algo como idade mínima de 21 anos, certidão negativa trabalhista ou outra exigência fora da lei, desconfie na hora. A regra é legal e fechada: o examinador não pode inventar requisito novo por conta própria.