Para que determinada entidade de direito público possa prestar seus serviços, é possível que se faça necessária a aquisição ou locação de imóvel específico, cujas características de instalações e de localização justifiquem a escolha. Nessas circunstâncias, seria plausível e justificada a inexigibilidade de licitação. Conforme Lei nº 14.133/2021, em contratações com esse fundamento, devem ser observados os seguintes requisitos, EXCETO:
- A)Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
Incorreta como exceção. A certificação de inexistência de imóvel público adequado é requisito.
- B)Comprovação de que o preço de aquisição ou de locação do imóvel seja inferior ao valor de mercado de imóveis similares.
Correta como exceção. A lei exige compatibilidade com o mercado, não preço inferior ao de imóveis similares.
- C)Justificativas que demonstram a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciam vantagem para ela.
Incorreta como exceção. Justificar singularidade e vantagem é requisito.
- D)Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
Incorreta como exceção. Avaliação prévia do bem, estado, adaptações e amortização é requisito legal.
Gabarito: B
Na inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel cujas características justifiquem a escolha, a Lei 14.133/2021 exige avaliação prévia, certificação de inexistência de imóvel público disponível adequado e justificativas da singularidade e vantagem. O preço deve ser compatível com o mercado, não necessariamente inferior ao mercado.