Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições, exceto:
- A)poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
Incorreta como exceção. A declaração de atendimento aos requisitos de habilitação pode ser exigida.
- B)será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
Incorreta como exceção. Em regra, a documentação de habilitação é exigida apenas do vencedor, salvo inversão de fases.
- C)serão exigidos os documentos relativos à irregularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento anterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
Correta. É a exceção, pois troca regularidade por irregularidade e antecipa indevidamente o momento da exigência.
- D)será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
Incorreta como exceção. A declaração sobre reserva de cargos é exigível.
Gabarito: C
Na Lei nº 14.133/2021, documentos de regularidade fiscal são exigidos em regra após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado, não antes do julgamento nem sobre irregularidade fiscal.