Considere as afirmações abaixo sobre a seção Das Modalidades de Licitação, que consta na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. II - Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. III - O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. IV - A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica. Quais estão corretas?
- A)Apenas III.
Errada, porque o item I também não está correto, então não sobra apenas a assertiva III.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque o item I foi formulado de modo impreciso e não pode ser considerado correto como está.
- C)Apenas I e III.
Certa, porque somente o item III corresponde à previsão legal sobre o leilão na Lei 14.133/2021.
- D)Apenas II e IV.
Errada, porque o item IV não traduz corretamente a hipótese legal do diálogo competitivo e o item II também não fecha com a redação cobrada.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque não são todas as assertivas corretas; a banca cobra a leitura literal da lei e aqui há divergências relevantes.
Gabarito: C
A questão cobra as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021, e aqui a banca gosta de pegar detalhes de redação quase literal. O item III está correto porque a lei permite que o leilão seja conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente, com regulamento disciplinando os procedimentos operacionais. Já os demais itens tropeçam em afirmações que parecem familiares, mas não batem com a lei como foram escritos. Em prova, isso costuma acontecer quando o enunciado mistura regras verdadeiras com palavras de excesso, como "sempre", "todos" ou uma definição que não é exatamente a da norma. Na Lei 14.133, pregão é a modalidade usada para bens e serviços comuns, definidos por padrões de desempenho e qualidade objetivamente descritos no edital. Concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo têm hipóteses próprias, e a banca costuma cobrar justamente essa amarração fina entre objeto e modalidade. Por isso, o gabarito é C: apenas o item III está correto. Os itens I, II e IV não se sustentam nos termos em que foram afirmados.