A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma vinculada ou discricionária. Assinale a alternativa correta a respeito destas formas de atuação.
- A)A legalidade impõe que a atuação do administrador público se dê apenas de forma vinculada.
- B)Regras discricionárias existem, porque a atividade administrativa deve prever todas as particularidades da vida, sem margem para escolha.
- C)A discricionariedade consiste em técnica de concretização do princípio da legalidade.
Correta. A discricionariedade opera dentro da legalidade.
- D)A análise da conveniência e oportunidade são características da atuação vinculada da Administração Pública.
- E)A discricionariedade e a arbitrariedade consistem em condutas fora das margens legais de validade do ato administrativo.
Incorreta. Arbitrariedade fica fora da lei, discricionariedade não.
Gabarito: C
A discricionariedade não nega a legalidade; ela é técnica de concretização da lei quando o ordenamento deixa margem legítima de escolha administrativa quanto a conveniência e oportunidade.