O princípio implícito que norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em benefício da coletividade sempre que houver conflito com o particular é o da
- A)Indisponibilidade do Interesse Público.
Incorreta, porque a indisponibilidade do interesse público indica que a Administração não pode dispor livremente dos interesses coletivos, mas não é o princípio descrito no enunciado.
- B)Segurança Jurídica.
Incorreta, porque segurança jurídica trata de estabilidade, previsibilidade e proteção da confiança, e não da prevalência do interesse coletivo sobre o particular.
- C)Supremacia do Interesse Público.
Correta, porque a supremacia do interesse público orienta a atuação administrativa quando há conflito entre o interesse coletivo e o interesse individual.
- D)Sustentabilidade.
Incorreta, porque sustentabilidade é um valor relevante, mas não é o princípio implícito clássico do regime jurídico-administrativo cobrado na questão.
- E)Diplomacia Governamental.
Incorreta, porque diplomacia governamental não é princípio do Direito Administrativo aplicável ao conflito entre Administração e particular.
Gabarito: C
A questão cobra um dos pilares do regime jurídico-administrativo: a ideia de que o interesse público, quando colide com o interesse do particular, tende a prevalecer. É isso que sustenta a atuação da Administração em muitas situações, como desapropriação, poder de polícia e intervenções administrativas. Em linguagem de prova, esse é o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Esse princípio é considerado implícito na ordem administrativa e costuma aparecer ao lado da indisponibilidade do interesse público, que é outro fundamento importante, mas com função diferente. Aqui, a lógica é simples: o administrador não atua como dono do interesse público, e sim como gestor de algo que pertence à coletividade. Por isso, em caso de conflito, a atuação administrativa deve buscar o bem comum. O gabarito é a letra C porque ela nomeia exatamente esse princípio. A doutrina clássica de Direito Administrativo trata a supremacia do interesse público como base das prerrogativas e poderes da Administração, que existem para permitir que ela cumpra suas finalidades públicas. Em provas da VUNESP, vale lembrar: quando o enunciado fala em benefício da coletividade diante de conflito com o particular, a pista costuma apontar para esse princípio.