A empresa pública deverá ter em sua estrutura societária um Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente. As atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está ́exposta a empresa pública.
Correta como exceção. A Lei 13.303/2016 atribui ao Comite avaliacao, monitoramento e supervisao, mas não a implementacao dos sistemas de gestão de riscos e controle interno.
- B)supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da empresa pública.
Incorreta. Essa e atribuicao do Comite: supervisionar auditores independentes e avaliar qualidade, independencia e adequação dos serviços.
- C)supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da empresa pública.
Incorreta. Também e atribuicao legal supervisionar controle interno, auditoria interna e elaboracao das demonstracoes financeiras.
- D)monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa pública.
Incorreta. Monitorar qualidade e integridade de controles internos, demonstracoes financeiras e informacoes divulgadas está no art. 24, paragrafo 1, IV.
- E)avaliar os parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a empresa pública for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar.
Incorreta. Avaliar parametros e resultado atuarial de planos de beneficios de fundo de pensao patrocinado pela estatal esta entre as competências do Comite.
Gabarito: A
O Comite de Auditoria Estatutario das estatais, previsto no art. 24 da Lei 13.303/2016, auxilia o Conselho de Administração. Ele supervisiona auditoria independente, controle interno, auditoria interna e demonstracoes financeiras; monitora integridade de controles e informacoes; e avalia calculos atuariais quando houver fundo de pensao patrocinado. A implementacao dos sistemas de gestão de riscos e controles não e atribuicao própria do Comite.