Durante uma auditoria em um órgão público, foram identificadas diversas práticas administrativas que poderiam causar prejuízo ao patrimônio público. Desse modo, assinale a alternativa que NÃO representa uma prática de improbidade administrativa lesiva ao erário.
- A)Permitir a alienação de bens públicos por preço inferior ao de mercado.
Incorreta como resposta: alienar bem público por preço inferior ao mercado pode lesar o erário.
- B)Conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais.
Incorreta como resposta: benefício fiscal sem formalidades legais pode causar lesão ao erário.
- C)Doar bens públicos sem respeitar os trâmites legais exigidos.
Incorreta como resposta: doação irregular de bens públicos pode configurar lesão ao erário.
- D)Facilitar a incorporação de bens públicos ao patrimônio de particulares.
Incorreta como resposta: facilitar incorporação de bens públicos por particulares é hipótese lesiva.
- E)Realizar operação financeira dentro das normas legais aplicáveis.
Correta como exceção: operação financeira regular não representa prática de improbidade lesiva ao erário.
Gabarito: E
Atos de improbidade lesivos ao erário envolvem condutas que causam perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens públicos. Operação financeira realizada dentro das normas legais não caracteriza lesão ao erário.