Está INCORRETO dizer que os agentes públicos podem
- A)ser dotados do poder de decisão.
Incorreta. Agentes públicos podem exercer poder de decisão quando ocupam funcoes com competência decisória.
- B)ser estrangeiros apenas em instituições de educação superior e dedicadas à pesquisa.
Correta. A afirmação está incorreta porque restringe indevidamente os estrangeiros a instituicoes de educacao superior e pesquisa; a regra constitucional admite estrangeiros na forma da lei.
- C)ser eleitos pelo voto popular.
Incorreta. Agentes políticos eleitos pelo voto popular também são agentes públicos em sentido amplo.
- D)ser responsabilizados civilmente por danos causados ao Estado.
Incorreta. Agentes públicos podem responder civilmente por danos causados ao Estado, conforme o regime de responsabilidade aplicável.
- E)ser celetistas.
Incorreta. Empregados públicos submetidos a CLT são especie de agente público.
Gabarito: B
Agente público e genero amplo: inclui agentes políticos eleitos, servidores estatutarios, empregados públicos celetistas e particulares em colaboracao. A Constituição permite acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funcoes públicas na forma da lei; por isso, é errado limitar essa possibilidade apenas a instituicoes de ensino superior e pesquisa.