Assinale a alterativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:
- A)É proibido aos servidores públicos manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
Certa, pois o art. 117, XIII, da Lei 8.112/1990 proíbe manter sob chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau em cargo ou função de confiança.
- B)É dever dos servidores públicos recusar fé a documentos públicos;
Errada, porque recusar fé a documentos públicos é conduta proibida ao servidor, e não dever.
- C)É dever dos servidores públicos promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
Errada, pois promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição também é vedado pela Lei 8.112/1990.
- D)É dever dos servidores públicos utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
Errada, já que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares é proibição, não dever.
- E)Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Errada, porque existe uma alternativa correta entre as anteriores.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 traz um conjunto de deveres e proibições para orientar a conduta do servidor federal. A questão mistura esses dois blocos de propósito: algumas alternativas falam de deveres, mas trazem condutas que, na verdade, são proibidas. É o tipo de pegadinha clássica de concurso: trocar a etiqueta da norma e esperar que voce escorregue. O item A está correto porque a lei veda ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Esse é exatamente o teor do art. 117, item XIII, da Lei 8.112/1990. A ideia é evitar favorecimento, conflito de interesses e nepotismo dentro da Administração. Já as demais alternativas tentam inverter o sentido da lei. Recusar fé a documento público, promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição e usar recursos da repartição para fins particulares não são deveres do servidor; são condutas vedadas. Em outras palavras: a lei não manda fazer isso, ela manda justamente não fazer. Por isso, a resposta correta é a letra A. Em prova, quando aparecer uma alternativa com linguagem parecida com a lei, vale conferir se ela está descrevendo um dever, uma proibição ou apenas trocando um pelo outro.