Em concordância com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato que atenta contra os princípios da administração pública:
- A)Liberar recursos públicos para um projeto sem a devida comprovação da necessidade e aplicação dos recursos.
Incorreta: a liberação irregular de recursos se aproxima de dano ao erário, não da categoria principal de princípios.
- B)Divulgar informações sigilosas sobre uma licitação para beneficiar uma determinada empresa.
Correta: divulgação de informação sigilosa para favorecimento afronta os princípios da Administração.
- C)Utilizar um carro oficial para fins particulares, como levar os filhos para a escola.
Incorreta: uso privado de bem público tende a configurar enriquecimento ilícito ou vantagem indevida.
- D)Celebrar parcerias com entidades privadas sem seguir os procedimentos legais e regulamentares.
Incorreta: parceria sem procedimento legal costuma se relacionar a dano ao erário ou irregularidade procedimental específica.
Gabarito: B
A Lei de Improbidade separa atos que importam enriquecimento ilícito, causam dano ao erário e atentam contra princípios. Revelar informação sigilosa de licitação para beneficiar empresa viola legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo típico de afronta aos princípios administrativos.