Ação de improbidade administrativa interposta contra ministro de Estado deve ser processada e julgada
- A)no Tribunal de Justiça do Estado do local do dano.
Incorreta. O Tribunal de Justica não e o foro automatico para improbidade contra ministro de Estado.
- B)no Tribunal Regional Federal do local do dano.
Incorreta. O TRF também não é escolhido pela prerrogativa do cargo; a alternativa pressupoe foro de tribunal.
- C)no Superior Tribunal de Justiça.
Incorreta. O STJ julga crimes comuns de algumas autoridades, mas a ação civil de improbidade não segue essa regra de foro penal.
- D)em instância ordinária.
Correta. O gabarito oficial adotou a ausencia de foro por prerrogativa em ação de improbidade, com processamento em instancia ordinaria.
- E)no Supremo Tribunal Federal.
Incorreta. O STF não e o foro da ação de improbidade contra ministro de Estado apenas pelo cargo ocupado.
Gabarito: D
A regra e que a ação civil de improbidade administrativa não se desloca para tribunais superiores apenas porque o reu exerce cargo político com foro penal especial. Salvo hipóteses constitucionais muito especificas, a ação de improbidade contra ministro de Estado tramita em instancia ordinaria.