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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), julgue os itens seguintes. O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características das pessoas jurídicas de grande porte, cujo aprimoramento serve de modelo para as de pequeno porte.

Gabarito: E

O programa de integridade deve ser ajustado às características, riscos e porte de cada pessoa jurídica. Não se estrutura apenas pelo modelo de grandes empresas.

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