Sobre a fiscalização de contratos administrativos, qual das alternativas abaixo apresenta um procedimento correto?
- A)A fiscalização deve ser realizada exclusivamente pelos Tribunais de Contas.
Errada: Tribunais de Contas exercem controle externo, mas a fiscalização contratual ordinária cabe à Administração.
- B)A fiscalização contratual ocorre apenas após a finalização do contrato.
Errada: a fiscalização ocorre durante a execução, não só ao final.
- C)O contratado tem autonomia total sobre a execução do contrato, sem necessidade de fiscalização externa.
Errada: o contratado não tem autonomia sem acompanhamento administrativo.
- D)A fiscalização pode ser realizada por agentes públicos designados, conforme normativas internas.
Correta: agentes públicos designados podem fiscalizar o contrato conforme normas aplicáveis.
Gabarito: D
Contratos administrativos devem ser acompanhados e fiscalizados por representante da Administração especialmente designado. A fiscalização ocorre durante a execução e busca verificar cumprimento de obrigações, qualidade, prazos e conformidade contratual.