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Direito Administrativo · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. A sindicância investigativa é realizada exclusivamente para aplicar punições severas aos funcionários públicos, sem considerar a apuração justa dos fatos.

Gabarito: E

Sindicância investigativa é instrumento preliminar de apuração de fatos, sem finalidade punitiva severa imediata. Ela busca esclarecer a ocorrência e indicar se há justa causa para procedimento acusatório.

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