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Direito Administrativo · IBAM · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando os objetivos do processo licitatório, previstos na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. III. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes. Está correto o que se afirma em:

Gabarito: C

A licitação busca selecionar a proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso, inclusive pelo ciclo de vida do objeto, e evitar sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento. O tratamento deve ser isonômico, não diferenciado sem base legal.

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