A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. A investidura em função pública ocorre com a nomeação de uma pessoa para o exercício de um cargo público.
- C)Certo
Incorreta. A investidura não se aperfeiçoa pela simples nomeação.
- E)Errado
Correta. A posse é o marco legal da investidura em cargo público.
Gabarito: E
A nomeação é forma de provimento, mas a investidura em cargo público ocorre com a posse. Por isso, não se deve confundir o ato de nomear com a efetiva investidura do agente.