Sobre o poder de polícia, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade são consideradas seus atributos. ( ) A Administração poderá implantar preço público em razão do exercício do poder de polícia. ( ) A fiscalização praticada por agentes administrativos em parques florestais é considerada uma aplicação prática do poder de polícia. ( ) O poder de polícia se baseia precipuamente no princípio da proporcionalidade, pois a administração toma suas decisões e as faz serem cumpridas por seus próprios meios. A sequência correta é
- A)V, F, V, V.
Errada, porque a segunda e a quarta afirmações estão incorretas.
- B)V, F, V, F.
Certa, pois a sequência correta é V, F, V, F.
- C)F, V, F, V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras.
- D)F, V, F, F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmações não são falsas.
- E)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira e a quarta afirmações estão incorretas como foram marcadas.
Gabarito: B
O poder de polícia é a faculdade que a Administração tem de limitar direitos e atividades individuais em favor do interesse coletivo. Ele aparece o tempo todo no dia a dia: fiscalização sanitária, ambiental, de trânsito, de posturas municipais e por aí vai. A doutrina clássica aponta três atributos principais: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. Em prova, essa tríade costuma ser o primeiro alvo da banca. A primeira assertiva está correta porque esses são, de fato, os atributos tradicionalmente associados ao poder de polícia. Já a segunda está errada: quando a Administração cobra pela atuação de polícia, o nome jurídico adequado é taxa, e não preço público. Preço público é outra conversa, ligada a serviço público remunerado em regime de direito privado, não ao exercício do poder de polícia. O STF e o CTN trabalham essa distinção de forma bem clara. A terceira também está correta. A fiscalização feita por agentes em parques florestais é exemplo clássico de polícia administrativa ambiental, voltada a restringir e controlar condutas para proteger o meio ambiente. É aquele momento em que a Administração entra em cena para dizer: "a liberdade existe, mas com limites". A quarta é falsa porque o poder de polícia não se baseia precipuamente na proporcionalidade, e sim na supremacia do interesse público sobre o privado, sempre dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A proporcionalidade funciona como critério de contenção e controle da atuação administrativa, não como fundamento principal do instituto. Por isso o gabarito B fecha certinho: V, F, V, F.