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Direito Administrativo · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data de nomeação.

Gabarito: E

Na Lei 8.112/1990, a posse ocorre em até 30 dias da nomeação. Depois da posse, o servidor tem 15 dias para entrar em exercício.

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