Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa: I. Todo ato de improbidade administrativa gera ao erário danos materiais que devem ser ressarcidos pelos culpados, ainda que parcialmente. II. O agente público pode até permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente numa licitação pública, desde que não se envolva diretamente na prática da respectiva improbidade administrativa. III. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Errada, porque nem todo ato de improbidade gera dano material ao erário com ressarcimento obrigatório.
- B)apenas em II.
Errada, porque a improbidade alcança também quem concorre para o ato ou dele se beneficia, não havendo essa permissão legal.
- C)apenas em III.
Certa, pois o art. 9º da Lei 8.429/1992 prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
- D)apenas em I e II.
Errada, porque as assertivas I e II estão incorretas.
- E)apenas em II e III.
Errada, porque a assertiva II está incorreta, embora a III esteja correta.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade Administrativa não trata todo ato ímprobo como sinônimo de prejuízo ao erário. Há atos que geram enriquecimento ilícito, outros que causam dano ao patrimônio público e outros que violam princípios da Administração, sem exigir, necessariamente, dano material. Por isso, a afirmativa I está errada: nem toda improbidade gera ressarcimento por dano material, porque isso depende da modalidade do ato e da existência de efetivo prejuízo. A afirmativa II também está errada. Não existe essa ideia de que o agente público possa "sair de cena" e deixar um terceiro enriquecer ilicitamente sem responsabilização se houver participação, anuência ou benefício na conduta ímproba. Na improbidade, a responsabilidade alcança quem pratica o ato, concorre para ele ou dele se beneficia, dentro dos limites legais. Já a afirmativa III está correta e reproduz a lógica do art. 9º da Lei 8.429/1992: no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. É a velha regra do "enriqueceu indevidamente? devolve o que entrou a mais". Assim, o gabarito é a letra C, porque somente a terceira assertiva está de acordo com a lei. A banca costuma cobrar esse ponto com pegadinha de generalização, misturando as três espécies de improbidade e fazendo você achar que toda improbidade gera dano material automático.