Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, EXCETO:
- A)Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Incorreta. Proporcionalidade e razoabilidade devem ser consideradas.
- B)A natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida.
- C)A extensão do dano causado.
- D)A localidade do agente infrator.
Correta como exceção. Localidade do agente não é parâmetro legal de aplicação da sanção.
- E)Os antecedentes do agente.
Gabarito: D
Na dosimetria das sanções de improbidade, consideram-se proporcionalidade, razoabilidade, natureza, gravidade, impacto, extensão do dano e antecedentes. A localidade do agente infrator não é critério legal.