O Estado atua através de seus órgãos, pessoas jurídicas e agentes, sendo certo que a sua organização administrativa é resultado do conjunto de normas jurídicas que regem o exercício da função administrativa. Esta organização administrativa se dá a partir da centralização, da descentralização e da desconcentração. A respeito do tema, define corretamente a desconcentração administrativa:
- A)Transferência de competências e recursos para entes federativos.
Errada, porque transferência de competências e recursos para entes federativos descreve descentralização política, e não desconcentração.
- B)Criação de órgãos independentes com poder de decisão autônomo.
Errada, porque órgãos não têm personalidade jurídica própria nem poder autônomo como entidades independentes; isso não caracteriza desconcentração.
- C)Concentração de poderes e competências em uma única autoridade administrativa.
Errada, porque concentração é o oposto de desconcentração: junta poderes em vez de distribuir internamente.
- D)Desmembramento de órgãos para possibilitar melhoria na sua organização estrutural.
Certa, porque a desconcentração é justamente o desmembramento interno de órgãos para melhorar a organização estrutural e distribuir melhor as funções administrativas.
Gabarito: D
A organização administrativa do Estado costuma ser entendida a partir de três ideias-chave: centralização, descentralização e desconcentração. Na centralização, a atividade fica nas mãos de um único centro decisório. Na descentralização, o Estado transfere a execução de uma atividade para outra pessoa jurídica, como autarquias, fundações públicas, empresas estatais ou particulares delegatários, a depender do caso. Já na desconcentração acontece apenas uma divisão interna de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, criando-se órgãos para distribuir melhor o trabalho. Em outras palavras: não nasce uma nova pessoa, só se organiza melhor a casa.