Para a aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública, pode ser vantajosa a utilização do pregão presencial, pois engloba qualquer valor estimável de contratação, sendo a disputa pelo fornecimento feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Nessa espécie de concorrência, observa-se o seguinte prazo:
- A)máximo de 10 (dez) dias entre a publicação do edital e a apresentação da proposta
Errada, porque 10 dias não é o prazo mínimo previsto para a publicação do aviso e a sessão do pregão.
- B)de 3 (três) dias, para a impugnação do resultado, podendo haver manifestação da intenção de recorrer posteriormente à divulgação do vencedor
Errada, porque esse prazo trata de impugnação/recurso, não do intervalo entre publicação do edital e realização do pregão.
- C)de 45 (quarenta e cinco) dias, no que tange à validade das propostas, caso o edital não preveja outro
Errada, porque a validade das propostas no pregão não é de 45 dias por regra geral; esse prazo está incorreto para o tema cobrado.
- D)de, no mínimo, 8 (oito) dias entre a publicação do aviso e a data do certame
Certa, porque a Lei 10.520/2002 exige, no mínimo, 8 dias úteis entre a publicação do aviso e a data da sessão do pregão.
Gabarito: D
No pregão, a lógica é acelerar a contratação de bens e serviços comuns. Ele pode ser presencial ou eletrônico, e a disputa ocorre por propostas e lances em sessão pública, o que ajuda a baixar preço sem complicar demais o rito. Por isso, a Lei 10.520/2002 trouxe prazos mais curtos do que os das modalidades tradicionais. A questão cobra o prazo mínimo entre a publicação do aviso e a realização do certame no pregão presencial. O prazo legal é de, no mínimo, 8 dias úteis, conforme o art. 4º, V, da Lei 10.520/2002. Então, se o edital saiu hoje, a sessão não pode ser marcada para amanhã, nem para fazer correria de última hora. É exatamente por isso que a alternativa D está correta. As demais misturam prazos de impugnação, recursos ou validade das propostas, que são temas diferentes e costumam aparecer como pegadinha. Em concurso, quando aparecer pregão, pense logo em celeridade com regras próprias e prazo mínimo de 8 dias úteis para a convocação.