Questão comentada de Direito Administrativo

João, titular de uma Promotoria de Justiça no Município de Itaboraí, ingressou com ação de improbidade administrativa em face de dois agentes públicos da municipalidade, os quais teriam praticado, em março de 2025, ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de trinta dias. ( ) Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a suspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a sessenta dias. ( ) Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar os requeridos por tipo diverso daquele definido na petição inicial. As afirmativas são, respectivamente,

• A)F – F – F.

  Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras.

• B)V – F – F.

  Incorreta. A terceira afirmativa é verdadeira.

• C)V – V – V.

  Incorreta. A segunda afirmativa é falsa, pois o prazo legal não é sessenta dias.

• D)F – V – F.

  Incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira.

• E)V – F – V.

  Correta. A sequência é V, F e V.