Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da cidade X /Município Y, durante o seu horário de funcionamento, de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, coloca mesas e cadeiras, na calçada pública, para uso da sua clientela, amparado pela permissão de uso do bem público concedida pelo Poder Executivo local. Apesar disso, o Prefeito do Município Y resolve revogar a concessão da mencionada permissão de uso do bem público, para fins de utilização das calçadas do centro da cidade X/Município Y na ocupação de exposições artísticas vinculadas a um projeto da Secretaria Municipal de Cultura. À vista disso, esse agente público, ao agir de acordo com a conveniência, a oportunidade e o conteúdo da matéria permitida em lei, exerceu o seu poder:
- A)disciplinar
Errada, porque poder disciplinar envolve apuração e punição de infrações, não a revogação de uma permissão de uso por interesse público.
- B)hierárquico
Errada, porque poder hierárquico trata da organização interna e da relação de subordinação entre órgãos e agentes, e não da escolha administrativa descrita no enunciado.
- C)discricionário
Certa, porque a decisão foi tomada com base em conveniência e oportunidade, características típicas do poder discricionário.
- D)regulamentar
Errada, porque poder regulamentar serve para editar decretos e regulamentos destinados a detalhar a lei, e não para revogar permissão de uso de bem público nesse contexto.
Gabarito: C
Aqui a chave é perceber que o Prefeito não está criando uma regra geral para todo mundo nem mandando dentro da hierarquia interna da Prefeitura. Ele está decidindo, dentro da margem que a lei permite, se mantém ou revoga uma permissão de uso de bem público, considerando conveniência e oportunidade. Isso é típico do poder discricionário: a lei abre espaço para a Administração escolher a melhor saída para o interesse público. Na prática, a permissão de uso é um ato administrativo precário e, em regra, pode ser revogada por razões de interesse público, sem que isso signifique ilegalidade. A própria ideia de revogação por motivo de conveniência e oportunidade é um sinal clássico de discricionariedade. A doutrina administrativa ensina que, nesse caso, a Administração escolhe entre alternativas juridicamente possíveis. Já o poder disciplinar cuida de punir infrações de servidores e particulares sujeitos a vínculo especial com a Administração. Não é o caso da questão, porque o foco aqui não é aplicar sanção, mas reorganizar o uso do espaço público. Então, como o agente atuou com base na conveniência, oportunidade e conteúdo permitido em lei, ele exerceu poder discricionário. É a Administração dizendo, em bom português: "a lei deixa, eu avalio e decido o que atende melhor ao interesse público".