O processo ético-profissional instaurado no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs deve respeitar garantias fundamentais, com observância aos princípios constitucionais e às normas processuais. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Os processos ético-profissionais devem tramitar sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos procuradores regularmente constituídos. (__)O processo ético-profissional deve seguir exclusivamente as regras do Código de Processo Civil, aplicando-se subsidiariamente as normas penais. (__)O contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal devem orientar a instauração e o julgamento dos processos ético-profissionais. (__)A forma dos autos deve seguir organização cronológica, com autuação das peças por termo. A sequência está correta em
- A)V, F, F, F.
Errada. A terceira e a quarta afirmativas também são verdadeiras.
- B)V, F, V, V.
Certa. A sequência é V, F, V, V.
- C)F, F, V, V.
Errada. A primeira afirmativa é verdadeira no regime indicado.
- D)V, V, V, V.
Errada. A segunda afirmativa é falsa.
Gabarito: B
Processos ético-profissionais devem respeitar sigilo quando previsto, contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Também seguem organização formal dos autos. Não tramitam exclusivamente pelo Código de Processo Civil com aplicação subsidiária penal como regra única.