Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos: I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho extraordinário sem a respectiva contraprestação pecuniária da Administração Pública. II. Ainda que o servidor não solicite, ser-lhe-á pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é permanente, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, já que o adicional de férias é pago automaticamente.
- B)apenas em I e II.
Certa, pois a I e a II estão corretas e a III está errada, já que insalubridade e periculosidade cessam com o fim do risco.
- C)apenas em II e III.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao dizer que o adicional é permanente.
- D)em I, II e III.
Errada, porque a afirmativa III contraria a Lei 8.112, que não mantém esse adicional quando desaparecem as condições que o justificam.
Gabarito: B
A questão mistura três direitos clássicos do servidor federal previstos na Lei 8.112/1990. O ponto de partida é simples: nem tudo o que parece direito é absoluto, e a banca adora trocar a regra pela exceção. No serviço extraordinário, a lei diz que ele só pode ser exigido em situações excepcionais e deve ser remunerado, então o servidor não fica fazendo hora extra de graça, por assim dizer. Isso está no art. 73 da Lei 8.112. Nas férias, o adicional de 1/3 vem automaticamente. O art. 76 é bem claro: o pagamento ocorre por ocasião das férias, independentemente de pedido do servidor. Esse detalhe costuma aparecer em prova para confundir com vantagens que dependem de requerimento. Já o adicional de insalubridade ou periculosidade não é eterno. Ele só é devido enquanto existirem as condições ou os riscos que justificaram sua concessão, conforme a lógica do art. 68 da Lei 8.112 e da regulamentação administrativa. Se o risco some, o adicional também deve cessar. Então, na questão, estão corretas as afirmativas I e II, mas a III está errada, o que leva ao gabarito B.