De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:
- A)O licitante brasileiro não pode cotar preço em moeda estrangeira, mesmo que o licitante estrangeiro tenha essa permissão.
Errada. O brasileiro também pode cotar em moeda estrangeira quando o estrangeiro puder.
- B)O pagamento ao licitante brasileiro, contratado em licitação internacional, deve ser feito em moeda estrangeira.
Errada. O pagamento ao licitante brasileiro é em moeda corrente nacional.
- C)O edital de licitação internacional pode ajustar-se à política monetária, mas não precisa atender às exigências dos órgãos competentes.
Errada. O edital deve observar exigências dos órgãos competentes e normas de comércio exterior.
- D)As garantias de pagamento ao licitante brasileiro devem ser inferiores às garantidas ao licitante estrangeiro.
Errada. Garantias ao brasileiro não podem ser inferiores às do estrangeiro.
- E)Quando o licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro também poderá fazê-lo, e o pagamento ao licitante brasileiro será realizado em moeda corrente nacional.
Correta. Reproduz a regra de cotação e pagamento em licitações internacionais.
Gabarito: E
Em licitação internacional, se o edital permitir ao estrangeiro cotar em moeda estrangeira, deve permitir o mesmo ao licitante brasileiro. Contudo, o pagamento ao contratado brasileiro é feito em moeda corrente nacional, preservando isonomia e regras monetárias.