Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua competência, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão e dos servidores lá lotados. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a ordem de serviço expedida por Cláudia é um ato administrativo
- A)normativo, decorrente do poder disciplinar.
Errada, porque a ordem de serviço não é ato normativo e não decorre do poder disciplinar, mas sim da organização interna do serviço.
- B)ordinatório, decorrente do poder hierárquico.
Certa, porque a ordem de serviço é ato ordinatório voltado à organização do trabalho interno e decorre do poder hierárquico.
- C)enunciativo, decorrente do poder regulamentar.
Errada, porque ato enunciativo apenas certifica ou atesta algo, e o poder regulamentar não é a base típica de ordem de serviço.
- D)ordinário, decorrente do poder normativo.
Errada, porque o termo correto é ordinatório, não ordinário, e o fundamento não é poder normativo.
- E)organizacional, decorrente do poder disciplinar.
Errada, porque poder disciplinar serve para apurar e punir infrações funcionais, não para organizar rotina administrativa.
Gabarito: B
A questão gira em torno da classificação dos atos administrativos. Pela doutrina clássica, os atos podem ser, entre outros, normativos, ordinatórios, enunciativos, negociais e punitivos. A ordem de serviço é um exemplo típico de ato ordinatório, porque serve para organizar a rotina interna da Administração, distribuindo tarefas e disciplinando a execução do serviço. Ela não cria norma geral abstrata como um regulamento, nem pune servidor, nem apenas declara uma situação já existente. O ponto-chave aqui é o poder de onde o ato nasce. Quando a autoridade organiza a atividade interna do órgão e orienta os servidores subordinados, está exercendo o poder hierárquico. É exatamente isso que acontece na hipótese: Cláudia, no regular exercício de sua competência, expede uma ordem de serviço para distribuir e ordenar o serviço interno da vara. Então, o gabarito B está correto porque a ordem de serviço é ato ordinatório decorrente do poder hierárquico. Em provas da FGV, vale lembrar: atos ordinatórios costumam aparecer como ordens de serviço, instruções, circulares e avisos internos, todos voltados à organização da máquina administrativa. Se você pensar em "mandar a casa funcionar", matou a questão. Se pensou em disciplinar servidor com punição, regulamentar matéria em abstrato ou apenas declarar algo, já saiu da trilha.