Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 15 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos …
- Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor…
- Sobre execução dos contratos administrativos, conforme dispositivos da Lei Feder…
- A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos, revogo…
- Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público …
- Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que…
- José é servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior d…
- O princípio que se caracteriza pela iniciativa de ação atribuída à própria Admin…
- A garantia contratual tem por objetivo garantir a indenização ao ente contratant…
- O Instituto de Previdência Social (INSS) é considerado uma:…
- Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante exclusiva de c…
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
- Pelo princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no Art. 37 da C…
- A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992, que trata das…
- Um servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso…
- Com base na Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes assertivas: …
- De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, an…
- Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro…
- Ao dispor sobre o regime disciplinar do servidor público, a Lei nº 8.112/1990 pr…
- A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos da adm…
- Sobre improbidade administrativa, pode-se afirmar que: I.Constitui ato de improb…
- O princípio da Administração Pública que não constava originalmente na redação d…
- Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.…
- Um contrato de concessão de serviço público possui cláusulas que preveem: I outr…
- De acordo com o regramento legal brasileiro, a autarquia representa uma estrutur…
- Conforme disposto na Constituição Federal, a administração pública direta e indi…
- De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, qual das seguintes alternativas N…
- Com fulcro na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na Adm…
- A apreensão, no âmbito de um estabelecimento privado de comercialização de fárma…
- Sobre o que versa o artigo 5º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, assinale …
- Assinale a alternativa que contém um órgão da Administração Direta:…
- O Governador do Estado de Minas Gerais pretende, mediante ato exclusivo do Poder…
- Rodrigo, servidor público ocupante de cargo de confiança, nomeado livremente pel…
- Sobre a inexigibilidade e dispensa de licitações, com base na Lei de Licitações …
- A Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa…
- O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a respo…
- Doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações esp…
- A Lei 8.112/90 assegura o direito de petição ao servidor por meio de seu Capítul…
- Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada pelo setor empresaria…
- Sobre Ato Administrativo, pode-se afirmar como incorreto:…
- Serviços públicos, de acordo com Meirelles (2020), são todos aqueles prestados p…
- Julgue o item a seguir. Conforme a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos feder…
- De acordo com o artigo 36 da Lei n. 8.112/90, a remoção é o deslocamento do serv…
- Sociedade Sagaz solicitou determinado ato administrativo, cujo deferimento depen…
- Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Uso do poder é a utilização no…
- Os princípios da Administração Pública estão previstos na Constituição Federal B…
- Após as devidas apurações, os agentes competentes do Estado da Paraíba tomaram c…
- Sobre o exercício da autotutela administrativa, assinale a alternativa que diver…
- Julgue o item que se segue. Os atos administrativos, por sua natureza discricion…
- Sobre Decreto, avalie as alternativas a seguir: I. Se um decreto presidencial fo…
- Joana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administraçã…
- Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que …
- Julgue o item a seguir, relativo ao controle administrativo. O controle sobre os…
- Os atos administrativos, quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados ou dis…
- São tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5º ) …
- Julgue o item subsequente. Os atos administrativos estão sujeitos a controle, ta…
- Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que define a Lei de Li…
- O conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos ato…
- Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade são atributos do poder…
- Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um cargo em comissão…
- NÃO é um objetivo do Regime Diferenciado de Contratações expresso na lei n.º 12.…
- Em relação aos contratos administrativos, conforme a Lei 8.666/1993, assinale a …
- O ato administrativo em vigor permanecerá no mundo jurídico até que algo capaz d…
- A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável …
- Quando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indeniza…
- “A”, após tomar posse em concurso público, foi comunicada pelo presidente do sin…
- Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referê…
- Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte col…
- Estão dentre os documentos que deverão instruir o processo de contratação direta…
- O leilão representa uma modalidade de licitação. Ele será precedido da divulgaçã…
- A respeito de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Poder Ex…
- Informações sigilosas obtidas no ambiente de trabalho devem ser tratadas com res…
- Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde transferiu à Santa Casa de Misericó…
- Em relação aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar:…
- São elementos dos atos administrativos: a competência, o objeto, o motivo, a for…
- De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Lic…
- Joana, servidora pública municipal, previamente aprovada em concurso público, ap…
- De acordo com os princípios da Administração Pública, o que define o princípio d…
- A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequê…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa realizou tomada de contas especial no âmbito…
- Um pregoeiro do IFTO, integrante da equipe de compras e licitações desse órgão, …
- De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a descentralização administrativa, assi…
- Tanto a Lei Federal nº 8.666/1993 quanto a Nova Lei Licitações (Lei Federal nº 1…
- O poder público de um município determinou que, de agora em diante, os particula…
- A aplicação de sanção a empresas contratadas pela Administração Pública com base…
- Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao t…
- Conforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória …
- Sobre a dispensa de licitação, assinale a alternativa incorreta.…
- Conforme definição do Tribunal de Contas da União, controles internos são o conj…
- Quanto às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que…
- A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, estabelece que a alienaçã…
- O ato administrativo é uma forma de expressão do poder público que visa atender …
- O ato administrativo é uma manifestação unilateral da administração pública, pau…
- Meirelles (2018) define que, entre os princípios básicos da Administração Públic…
- Julgue o item subsequente. O controle interno é responsável por assegurar a lega…
- Princípios são regras gerais identificadas como condensadoras dos valores fundam…
- Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal - MT, para o melhor desemp…
- Julgue o item que se segue. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/19…
- Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que …
- Referindo-se ao pregão eletrônico (Decreto 10.024/2019), pode-se afirmar como IN…
- São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros prev…
- A Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas públicas e sociedade…
- Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “…
- Considere que o Poder Executivo do Município ABC por meio de lei criou uma autar…
- Sobre as facetas do princípio da legalidade em relação às licitações, analisar o…
- Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item…
- Uma lei municipal autorizou a criação de uma sociedade de economia mista, cujo p…
- Considere que ao examinar as contas do Governador, relativas ao exercício de 202…
- Acerca da delegação no âmbito do processo administrativo, considerada a Lei n.º …
- Os contratos administrativos possuem as seguintes características, à exceção de…
- A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a s…
- Sobre a desapropriação, o Decreto-lei nº 3.365/1942, que estabelece normas gerai…
- No que concerne às empresas estatais, empresas públicas e às sociedades de econo…
- Assinale a alternativa que apresenta um princípio comum à Administração Pública …
- A denominada Lei de Improbidade Administrativa disciplina que a posse e o exercí…
- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de s…
- Sobre administração pública direta e indireta, marque V (verdadeiro) ou F(falso)…
- Fulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua re…
- Sobre a extinção dos atos administrativos, marque o quesito correto, conforme a …
- Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administr…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei No 14.133, de 1o de abril d…
- Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.…
- A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o ite…
- A finalidade da Administração Publica é o interesse público. Analise as afirmati…
- A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos que pr…
- Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correta a seg…
- Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta.…
- Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.O Direito Admin…
- À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em…
- Dentro do contexto do serviço público e do ordenamento jurídico, como se conceit…
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A autoexecutoriedade consist…
- Na administração pública brasileira, o ato de delegar, avocar e fiscalizar, dent…
- Nas contratações regidas pela Lei nº 14.133/2, poderão ser utilizados meios alte…
- Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o pr…
- Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se a figura da …
- A correta identificação dos elementos e pressupostos de um ato administrativo é …
- Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da …
- Analise trecho abaixo: “A administração pode .......................... seus pró…
- Acerca das normas que disciplinam o vencimento e a remuneração, constantes na Le…
- Assinale a alternativa correta no que se refere ao campo de abrangência da Lei n…
- No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que o…
- Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito…
- Todo servidor público da Administração Pública Federal poderá ausentar-se do ser…
- Considere que Mara, servidora pública recém-nomeada, é responsável pelo setor de…
- Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:…
- A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contrataçõe…
- Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicam…
- Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos …
- Leia o trecho a seguir. “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade p…
- O Município de Nova Friburgo firmou uma parceria público-privada, por meio de co…
- De acordo com a Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações públicas…
- Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 acerca do benefício da priorid…
- À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacio…
- No presente ano, por meio de licitação, a Defensoria Pública pretende contratar …
- De acordo com ALEXADRINO e PAULO, sobre licitações, analisar os itens abaixo: I.…
- O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços de manutenção d…
- São considerados bens públicos os que pertencem às pessoas jurídicas de direito …
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORR…
- O dever de o Estado indenizar danos causados a pessoas submetidas a relações de …
- Assinale a alternativa que apresenta o princípio que exige do agente público uma…
- A Constituição Federal prevê que são estáveis após três anos de efetivo exercíci…
- No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o ite…
- A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 9.784/99, a competência é renu…
- A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue o…
- A desapropriação de um imóvel de titularidade de empresa estatal concessionária …
- Nos procedimentos de licitação múltiplos princípios deverão ser observados pelos…
- A respeito dos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
- O Estado detém competência privativa para legislar sobre a política remuneratóri…
- Em um parecer elaborado para uma licitação, o secretário legislativo destacou qu…
- Conforme a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “enquanto os particulares, para a …
- Analise as informações a seguir: I. O consórcio público está sujeito à fiscaliza…
- Fernanda, servidora pública estadual ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem…
- Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93…
- Relacione os órgãos de regulação listados a seguir às respectivas característica…
- Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária concessionária pr…
- Os atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervençã…
- Além dos princípios próprios do regime jurídico administrativo, a compreensão da…
- Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.…
- Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo…
- Acerca do poder de polícia, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a …
- De acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em …
- Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. O integral ressarc…
- A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inex…
- De acordo com a Lei 8.112, são formas de provimento de cargo público: I. nomeaçã…
- Considere as afirmativas relacionadas ao que os atos de improbidade administrati…
- Assinale a alternativa que não está correta:…
- Considere que um policial civil do estado da Paraíba seja acusado de ter exercid…
- Julgue o item subsequente. O Estado promoverá programas assistenciais e pode con…
- Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Ver…
- O delegado de Polícia Civil do Estado Alfa Carlos acabou de assumir a titularida…
- A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da…
- Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou …
- Para os fins da Lei 14.133/ 2021, das definições: “______: unidade de atuação in…
- Com relação à administração indireta, assinale a alternativa correta.…
- Os serviços que, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “não afetem substancialment…
- A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de proced…
- A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quan…
- Ana é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de …
- Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a …
- Sobre a administração pública, assinale a alternativa correta:…
- Segundo DI PIETRO, sobre atos administrativos, marcar C para as afirmativas Cert…
- Quando, por quaisquer condições hipotéticas, houver inviabilidade de competição,…
- Segundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quan…
- Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Administração P…
- A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração …
- Assinale a alternativa CORRETA. Sobre a Administração Pública direta e indireta:…
- O processo licitatório exige uma sequência de etapas a serem seguidas para sua p…
- A Lei 8.429/1992 introduziu importantes mecanismos sobre as sanções aplicáveis e…
- No que concerne à reversão, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que:…
- No exercício de suas atribuições atinentes ao controle interno, Cristovam, servi…
- O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados se…
- Em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação apresenta as …
- Ademar é proprietário de um imóvel na cidade de Palmas/TO situado em área abrang…
- Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90, o servidor público somente s…
- Durante a execução de um contrato administrativo, o contratado solicita a altera…
- No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às fu…
- A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a al…
- Tratando-se das diretrizes constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assi…
- Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos atos administrativos:…
- Identifique, dentre os itens abaixo, quais correspondem a modalidades de licença…
- Amanda, estrangeira, que não é servidora pública, filiou-se a uma organização te…
- Atos administrativos ordinatórios são aqueles editados…
- No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD…
- Em relação aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, analise as afir…
- A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constit…
- O ato administrativo é caracterizado pela presença de determinados atributos, de…
- João, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou…
- Acerca dos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativ…
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Partindo‑se da ideia da divi…
- A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contra…
- Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarq…
- De acordo com a Nova Lei de Licitações,…
- Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se…
- São formas de retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, exceto o q…
- À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item. A contratação i…
- Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular …
- No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públi…
- Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Pa…
- A Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar eco…
- Dentre os princípios constitucionais expressos, tem-se como correta a seguinte c…
- São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licita…
- Conforme a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo para a vigência dos contrat…
- O enfermeiro Pedro foi condenado em ação de improbidade administrativa por ter d…
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro doutrina que: “Os dois princípios fundamentais e …
- Observe as situações narradas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente…
- Acerca do controle judicial dos atos administrativos discricionários, pode-se co…
- Identifica-se a natureza de determinado ato como administrativo quando, dentre o…
- A Lei de Licitações n.º 8.6666/93 não está subordinada a…
- O processo administrativo de chamamento público definido na Lei de Licitações, e…
- Comumente conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal, a Lei nº 8.112,…
- José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis,…
- Considerando as categorias de agentes públicos e suas definições, assinale a alt…
- Clara, técnica em laboratório na área de administração em uma Instituição Federa…
- Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do princípio do par…
- Joana, prefeita do Município Alfa, verificando notável aumento na taxa de natali…
- É CORRETO afirmar que as concessões públicas:…
- Na administração pública, os atos podem ser vinculados ou discricionários, difer…
- A lei n.º 8112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públi…
- Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Atos que ensejem enriquecimento ilí…
- Jefferson, agente público do Município, com vontade livre e consciente, descumpr…
- A lei das licitações prevê múltiplas situações peculiares, que devem ser objeto …
- Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando es…
- A Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-graduação e Internacional…
- Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e n…
- Narek é responsável pelo setor do treinamento do município de Nova Friburgo e or…
- O tema do poder de polícia enquanto atribuição da Administação Pública de impor …
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição ajuizou ação civil públi…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as Modalidades de Licitação Públi…
- O poder de polícia refere-se ao poder de fiscalização que a Administração Públic…
- Considerando noções de Administração Pública, assinale a alternativa que não rep…
- Analise o seguinte caso hipotético: Mário, servidor público em estágio probatóri…
- A respeito da disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa corret…
- João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Em…
- Assinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa da administração …
- Uma das modalidades de extinção do contrato celebrado com a Administração é quan…
- Este princípio administrativo pode ser definido como o dever de divulgação ofici…
- Com base no que dispõe o Art. 67 da Lei de Licitações, assinale a alternativa qu…
- É exemplo de controle social…
- Durante atividade de fiscalização, um agente público municipal, em regular ativi…
- De acordo com a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. …
- A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu Título I, em suas disposições pr…
- À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em…
- Para muitos estudiosos da Administração Pública, a razão de existir do Estado é …
- Licitação é o processo administrativo, de natureza instrumental, utilizado pela …
- Julgue o item subsequente. A presunção de legitimidade é uma característica dos …
- Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos …
- O processo administrativo se configura por uma série concatenada de atos adminis…
- Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é garantido aos trabalhadores…
- Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após proc…
- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidad…
- Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que co…
- Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes púb…
- João, magistrado, completa 75 anos de idade, ensejando a edição de ato administr…
- A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem sempre os poderes adm…
- Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbid…
- Com relação à organização governamental brasileira, é correto afirmar que órgãos…
- Em relação à disciplina dos contratos administrativos e considerando a Lei n.º 1…
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A presunção de legitimidade …
- A respeito da organização administrativa pública, julgue o item. Os Conselhos Re…
- Você, como Agente Administrativo da AGESAN, está acompanhando um processo licita…
- Fernando, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do T…
- No Estado Republicano, emerge o desafio de harmonizar dois valores potencialment…
- Um dos princípios gerais, considerado exclusivo, das Licitações é o denominado:…
- Os contratos administrativos regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administ…
- Assinale a alternativa que representa o Art 2º da Lei nº 8.429 de 2 de Junho de …
- Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular do STF em matéria de…
- A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da soc…
- A Constituição Federal, de regra, veda a acumulação de cargos públicos, à EXCEÇÃ…
- Leia cada uma das afirmativas abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA: I.…
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
- Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:…
- Com o intuito de realizar uma quermesse beneficente, o padre João Maria pediu au…
- A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que…
- Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassaçã…
- João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Estado do Amazonas, foi remo…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em vir…
- Acerca da vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.…
- Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Ad…
- O processo administrativo tem diversas finalidades que podem ser descritas confo…
- A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos …
- A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.…
- O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios da Administr…
- Há cerca de seis meses, a associação Boazínea, organização da sociedade civil, a…
- Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão comp…
- Sobre o vencimento e a remuneração previstos na legislação sobre o Plano de Carg…
- Os atos administrativos, para serem válidos, requerem a obediência a certos prec…
- São Princípios da Administração Pública expressos na Constituição: da Legalidade…
- À luz da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que trata corretamente da execuç…
- É uma prerrogativa do poder público brasileiro a edição de comandos gerais e abs…
- Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato…
- Após ser aprovada em concurso público, Fernanda foi nomeada e empossada como ser…
- Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo adminis…
- As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto …
- Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e ar…
- Um jovem, morador de um Estado da União, foi atingido por uma bala perdida, enqu…
- O tratamento igualitário e a prestação de contas à população são considerados fu…
- Distinguem-se as atividades materiais e as manifestações de vontade da Administr…
- João, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas, casado com Mar…
- No processo de compras no serviço público, a licitação apresenta aspectos import…
- Quanto aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.…
- Ainda de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta:…
- Sobre noções de Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. O pri…
- Assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria compulsória do servidor púb…
- ______ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras…
- Um dos poderes da República Federativa do Brasil é o Poder Executivo. Esse poder…
- Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades …
- O processo de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fa…
- É dispensável a licitação…
- Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo…
- Segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplic…
- A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princíp…
- De acordo com o Art. 24 da Lei 8.112/90 sobre a readaptação, analise a afirmativ…
- Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.…
- O regime jurídico adotado pelo Direito Administrativo brasileiro se dedica, de m…
- João, juiz de direito do Estado Beta, requereu sua aposentadoria em 09/10/2018. …
- Julgue o item que se segue. É correto afirmar que os atos administrativos possue…
- Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados a…
- O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:…
- São entidades que compõem a Administração Indireta as listadas nas alternativas …
- “[...] O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em…
- Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes púb…
- O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro é uma autarquia federal, …
- Caio, guarda municipal no âmbito do Município Alfa, é chamado para auxiliar na c…
- De acordo com a Lei 14133/2021, na execução indireta de obras e serviços de enge…
- O Estado Alfa deseja proceder à contratação de serviços de publicidade e divulga…
- Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses …
- Licitações e Contratos Administrativos – Os profissionais organizados sob a form…
- Os atos administrativos são classificados conforme a liberdade de escolha do ges…
- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade admin…
- Tício foi recentemente aprovado em concurso público para cadastro de reserva. Ag…
- Considere a seguinte situação hipotética: Arimateia é servidor público, lotado n…
- Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa cor…
- No que diz respeito à administração municipal, com base na Lei Orgânica do Munic…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos…
- Assinale a opção que apresenta a conduta de improbidade administrativa que atent…
- Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios …
- No tocante as modalidades de contratação da administração pública, tem-se a àque…
- Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, à…
- O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra c…
- A doutrina conceitua o ato administrativo como uma manifestação de vontade apta …
- Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.…
- Qual é o princípio básico norteado dos procedimentos licitatórios públicos que o…
- Caio, médico, é servidor público concursado e vinculado ao Município X, no qual …
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- É correto afirmar que a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Admini…
- O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal refere-se a…
- Marque a opção que, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, NÃO é um requisito para a…
- Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serv…
- André atua como servidor público em um órgão de controle municipal. Ao estudar o…
- Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, às pessoas natu…
- O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam todas as con…
- Em 2023, a Prefeitura de Rio Pardo do Norte contrata diretamente o cantor estrea…
- O processo administrativo disciplinar pode gerar graves repercussões ao agente p…
- Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999: I…
- Acerca da improbidade administrativa, considerando o disposto na Lei nº 8.429/19…
- Em consonância com a Lei de Licitações 14.133 de 2021, em que pese o julgamento …
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos…
- Em relação ao pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contra…
- Com relação às agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir. I. Atuam c…
- A Universidade Federal do Maranhão deseja locar um imóvel contíguo ao prédio em …
- Assinale a alternativa cujo teor NÃO apresenta correspondência com alguma caract…
- No que se refere à modalidade de licitações respaldadas pela NLL (Nova Lei de Li…
- Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria são sócios da pessoa jurí…
- O estágio probatório é a fase na qual o servidor novato demonstra aptidão para o…
- Em relação às diferenças entre concessão e permissão, assinale a afirmativa inco…
- Considerando-se os princípios constitucionais da Administração Pública, numerar …
- Observando as diferentes modalidades e regimes jurídicos que permeiam a descentr…
- A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul precisa construir uma nova s…
- O presidente da Câmara Municipal de Aracaju deve anular seus próprios atos quand…
- A respeito da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, analis…
- A Lei nº 8.429/1992 trata da improbidade administrativa e prevê sanções para age…
- Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, com…
- Conforme vemos nas disposições penais da Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, po…
- Acerca do tema da centralização, descentralização e desconcentração no direito a…
- Em relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.…
- Tanto a Lei nº. 8.112/90 quanto o Decreto nº. 1.171/94 trazem deveres aos servid…
- Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA. O princípio da _________ é u…
- A Lei nº 13.460/2017 prevê os direitos do usuário dos serviços públicos e contem…
- Lúcio, recém-empossado como gestor público, começa a estudar os princípios aplic…
- Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia pa…
- De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), no que…
- Quando a Administração está aplicando punições aos seus agentes públicos, ela es…
- Angélica, servidora do município de Mariana, após regular processo administrativ…
- Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da adm…
- O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o …
- Não é uma regra prevista na Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como Lei de Licita…
- Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Adm…
- Sobre os contratos administrativos e suas peculiaridades, com base na Lei nº 8.6…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429 de 92, que vem tratar das sanções aplicáveis …
- No que tange aos Poderes Administrativos, especialmente sobre o Poder Disciplina…
- A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público…
- O governador de determinado estado, em obediência a lei estadual, expediu decret…
- Nos atos administrativos, a anulação ocorre quando este ato é:…
- O princípio da Administração Pública que se aproxima da noção de economicidade e…
- O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética…
- Um hospital universitário público, de forma a dar continuidade às pesquisas cien…
- Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão públi…
- “O Poder Público não pode, sem causa legal, invalidar ou revogar atos administra…
- A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi substancialmente alterada pela Lei…
- Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito pú…
- De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequên…
- Compreender a distinção entre atos vinculados e discricionários é crucial para o…
- O administrador tem poderes, mas, obviamente, também deveres. O dever de não se …
- São requisitos (ou elementos) essenciais dos atos administrativos usualmente des…
- Segundo Rossi (2020), o administrador público que atua observando o princípio da…
- Sobre os atributos do ato administrativo, analise as proposições abaixo. I. Em r…
- Com relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contr…
- Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ h…
- Trata-se de uma afirmativa correta, à luz do Direito Administrativo brasileiro…
- Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acor…
- Sobre os poderes administrativos, analise a afirmativa a seguir. Os poderes de d…
- Determinado servidor público municipal, injustificadamente, recusou-se a ser sub…
- Sobre a convalidação dos atos administrativos, sabe-se que…
- Durante a execução de um contrato firmado entre uma empresa privada e a Administ…
- O setor competente de certa estrutura estatal de poder identificou a necessidade…
- Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCOR…
- Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o Direito Administrativo brasileiro:…
- O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dis…
- O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricio…
- Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.…
- A Administração Pública tem, dentro de sua organização funcional, diversos “pode…
- Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- Sobre os atos administrativos classificados quanto ao seu regramento, podemos ci…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe so…
- Esse termo que tem por principal objetivo assegurar o cumprimento, por parte do …
- Julgue o item que se segue. No processo administrativo disciplinar, o rito sumár…
- Considerando a doutrina e legislação pátrias a respeito do processo administrati…
- A Lei n.º 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administ…
- Meirelles (2018) define que são cinco os requisitos necessários para a formação …
- Na reforma do Estado, as mudanças institucionais visavam a desenvolver uma estru…
- Ariadne e Afrodite são agentes da administração pública. A primeira atuou fora d…
- Com base no que orienta a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrat…
- Com relação ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administraçã…
- Suponha que o Prefeito Municipal de Taquari tenha autorizado a compra de um gran…
- O Ministério Público poderá, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, e alterações, se …
- Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a…
- De acordo com a Lei nº 14.133/21, considere as seguintes afirmações: I. Toda ati…
- Este princípio apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em r…
- No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a el…
- Tendo em conta o tema da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes …
- Sobre as características dos controles externos e internos na Administração Públ…
- Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federa…
- Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por imp…
- Com base na Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta.…
- Sobre atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as…
- Consoante os ditames da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáve…
- As pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta distinguem-se…
- Leia o fragmento textual abaixo: "É o instrumento de intervenção estatal mediant…
- Antônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causa…
- Os componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, fu…
- Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitaçõ…
- A respeito das espécies de atos administrativos, é o ato que aplica sanções a pa…
- Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes admini…
- Considere os seguintes procedimentos, I - Procedimentos adequados de seleção e f…
- Sobre os limites, o conceito, os tipos e as modalidades de licitação, de acordo …
- Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as …
- Analise as assertivas a seguir sobre a modalidade licitatória denominada pregão …