A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, enumera os requisitos básicos para investidura em cargo público. São requisitos básicos, entre outros: I. a idade mínima de dezesseis anos. II. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. III. o gozo dos direitos políticos. IV. não estar respondendo a processo criminal. Estão INCORRETOS apenas os requisitos apresentados em:
- A)I e II.
Incorreta. II está correto.
- B)I e IV.
Correta. Estão incorretos apenas I e IV.
- C)II e III.
Incorreta. II e III estão corretos.
- D)II e IV.
Incorreta. II está correto.
Gabarito: B
Requisitos básicos para investidura incluem idade mínima de 18 anos, escolaridade exigida e gozo dos direitos políticos. Não estar respondendo a processo criminal não é requisito básico geral da Lei nº 8.112/1990.