Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva, permitindo a correta execução do contrato. Qual documento é essencial para a elaboração de um processo licitatório?
- A)Plano Plurianual.
Errada. O Plano Plurianual é instrumento de planejamento orçamentário amplo.
- B)Portaria de Nomeação.
Errada. Portaria de nomeação não detalha a necessidade contratual.
- C)Relatório de Execução Orçamentária.
Errada. Relatório de execução orçamentária não substitui o documento técnico da contratação.
- D)Decreto de Execução.
Errada. Decreto de execução não é o documento básico do processo licitatório.
- E)Termo de Referência.
Certa. O termo de referência é documento essencial no planejamento da licitação.
Gabarito: E
O termo de referência descreve a necessidade administrativa, o objeto, condições de execução, critérios de medição, pagamento e outros elementos essenciais. Ele é peça central do planejamento de muitas contratações.