Um servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso sofreu uma pena de advertência. Esse ato contrariou o disposto na Lei nº 8.112/1990, uma vez que deveria ter sido
- A)aplicada a pena de demissão.
Errada, porque a reprovação no estágio probatório não gera demissão, mas exoneração de ofício, que não tem natureza de penalidade disciplinar.
- B)refeito o estágio probatório.
Errada, porque não existe a figura de refazer o estágio probatório na Lei 8.112/1990; se houver reprovação, a consequência é a exoneração de ofício.
- C)submetido o servidor a uma readaptação.
Errada, porque readaptação é medida para servidor com limitação física ou mental superveniente, e não para quem foi reprovado no estágio probatório.
- D)exonerado de ofício.
Certa, porque o art. 20, § 2º, da Lei 8.112/1990 prevê a exoneração de ofício do servidor que não satisfizer as condições do estágio probatório.
- E)submetido o servidor a um aproveitamento.
Errada, porque aproveitamento é relacionado ao retorno do servidor em certas situações de disponibilidade, não à reprovação em estágio probatório.
Gabarito: D
O estágio probatório serve para verificar se o servidor tem aptidão e capacidade para o cargo: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Se, ao final da avaliação, ele não for aprovado, a Lei 8.112/1990 não trata isso como falta disciplinar comum para gerar advertência, nem como hipótese de demissão. Aqui o ponto é simples: o servidor não demonstrou as condições para permanecer no cargo. Por isso, o regime jurídico federal determina a exoneração de ofício quando o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório. É o que decorre do art. 20, § 2º, da Lei 8.112/1990. Repare na lógica: exoneração não é punição; é desligamento por inaptidão para o cargo. Parece detalhe, mas em prova a banca adora trocar exoneração por penalidade e fazer você cair na armadilha. Então, no caso narrado, a advertência contrariou a lei, porque o correto seria a exoneração de ofício do servidor em estágio probatório não aprovado. É uma resposta clássica de concurso: estágio probatório reprovado gera saída do cargo, e não sanção disciplinar improvisada.