Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública de forma direta, independendo de autorização dos demais poderes, estamos fazendo alusão à característica:
- A)tipicidade.
Tipicidade é a exigência de que o ato administrativo corresponda a uma figura prevista em lei, e não a execução direta do ato.
- B)autoexecutoriedade.
Correta: autoexecutoriedade é a possibilidade de a Administração executar o ato diretamente, sem autorização prévia de outro Poder.
- C)legalidade.
Legalidade é o princípio de submissão da Administração à lei, mas não descreve a execução direta do ato.
- D)imperatividade.
Imperatividade é a imposição unilateral dos efeitos do ato ao particular, e não a execução material imediata pela Administração.
- E)legitimidade.
Legitimidade não é o nome do atributo descrito na questão; a ideia de presunção de validade também não é o foco do enunciado.
Gabarito: B
A questão trata dos atributos do ato administrativo, isto é, aquelas características que ajudam a explicar por que o ato da Administração produz efeitos jurídicos com tanta força. Entre esses atributos, um dos mais cobrados é a autoexecutoriedade: a Administração, em certas hipóteses, pode executar o ato diretamente, sem precisar pedir antes a autorização de outro Poder. É o caso, por exemplo, de uma interdição, apreensão ou remoção feita pela própria Administração, quando a lei permitir ou quando houver urgência. Na doutrina clássica, a autoexecutoriedade aparece justamente como a possibilidade de execução direta do ato administrativo pela própria Administração, sem intervenção do Judiciário. Mas cuidado: isso não significa que todo ato administrativo seja autoexecutável. Em regra, ela depende de previsão legal ou de situação de urgência, como ensina a doutrina majoritária, a exemplo de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles. Por isso, o gabarito é a letra B. A frase do enunciado descreve exatamente a ideia de execução direta e independente de autorização de outros Poderes, que é a marca da autoexecutoriedade. É um daqueles pontos em que a banca troca o nome do atributo para ver se você escorrega no tapete da teoria.